Minuta em revisão jurídica
Este texto ainda não foi revisado por advogado. Até lá, a ATI deve ser usada só com pacientes fictícios.

Termos de uso

Versão de 19 de outubro de 2026 (minuta).

1. O serviço

A ATI oferece à clínica, ao consultório ou ao terapeuta (a "organização") uma plataforma para agenda, cadastro de pacientes, comunicação com os responsáveis e documentos clínicos, com recursos opcionais de inteligência artificial. Nesta fase, a ATI está em validação: funcionalidades podem mudar, e o uso com pacientes reais depende de a organização concluir os itens de privacidade em Configurações.

2. Contas e papéis

  • O acesso é por convite do administrador da organização. Cada pessoa tem a própria conta e não a compartilha.
  • O administrador define os papéis (administrador, profissional, recepção) e desativa quem sai da equipe.
  • A organização responde pelo que a equipe faz na plataforma.

3. Responsabilidade profissional

Os registros e documentos são de responsabilidade do profissional que os assina, conforme o código de ética e as normas do conselho da profissão. As sugestões da IA são um apoio à redação: o profissional revisa, ajusta e decide o que entra no documento. A IA não faz diagnóstico nem substitui o julgamento clínico.

4. Dados dos pacientes

A organização é a controladora dos dados dos pacientes e responsáveis e garante que tem base legal para registrá-los e que informou os responsáveis (há um modelo de aviso na política de privacidade). A ATI trata esses dados como operadora, conforme o contrato de tratamento de dados, que faz parte destes termos.

5. Uso permitido

  • Usar a ATI só para a atividade terapêutica da organização.
  • Não tentar acessar dados de outras organizações nem contornar as permissões.
  • Não cadastrar pacientes reais enquanto a organização estiver em "modo teste".
  • Não colocar dados de pacientes no formulário de sugestões e problemas da central de ajuda.

6. Disponibilidade e mudanças

A ATI busca manter o serviço disponível e os dados protegidos, mas pode ter interrupções para manutenção. Mudanças nestes termos são avisadas na plataforma; o administrador aceita a nova versão em Configurações.

7. Encerramento

A organização pode deixar de usar a ATI a qualquer momento. Os dados são entregues à organização (exportação) e eliminados depois, conforme o contrato de tratamento de dados, exceto o que a lei obrigue a guardar.

8. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Foro: a definir.

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