Termos de uso
Versão de 19 de outubro de 2026 (minuta).
1. O serviço
A ATI oferece à clínica, ao consultório ou ao terapeuta (a "organização") uma plataforma para agenda, cadastro de pacientes, comunicação com os responsáveis e documentos clínicos, com recursos opcionais de inteligência artificial. Nesta fase, a ATI está em validação: funcionalidades podem mudar, e o uso com pacientes reais depende de a organização concluir os itens de privacidade em Configurações.
2. Contas e papéis
- O acesso é por convite do administrador da organização. Cada pessoa tem a própria conta e não a compartilha.
- O administrador define os papéis (administrador, profissional, recepção) e desativa quem sai da equipe.
- A organização responde pelo que a equipe faz na plataforma.
3. Responsabilidade profissional
Os registros e documentos são de responsabilidade do profissional que os assina, conforme o código de ética e as normas do conselho da profissão. As sugestões da IA são um apoio à redação: o profissional revisa, ajusta e decide o que entra no documento. A IA não faz diagnóstico nem substitui o julgamento clínico.
4. Dados dos pacientes
A organização é a controladora dos dados dos pacientes e responsáveis e garante que tem base legal para registrá-los e que informou os responsáveis (há um modelo de aviso na política de privacidade). A ATI trata esses dados como operadora, conforme o contrato de tratamento de dados, que faz parte destes termos.
5. Uso permitido
- Usar a ATI só para a atividade terapêutica da organização.
- Não tentar acessar dados de outras organizações nem contornar as permissões.
- Não cadastrar pacientes reais enquanto a organização estiver em "modo teste".
- Não colocar dados de pacientes no formulário de sugestões e problemas da central de ajuda.
6. Disponibilidade e mudanças
A ATI busca manter o serviço disponível e os dados protegidos, mas pode ter interrupções para manutenção. Mudanças nestes termos são avisadas na plataforma; o administrador aceita a nova versão em Configurações.
7. Encerramento
A organização pode deixar de usar a ATI a qualquer momento. Os dados são entregues à organização (exportação) e eliminados depois, conforme o contrato de tratamento de dados, exceto o que a lei obrigue a guardar.
8. Lei e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Foro: a definir.